Governo faz acordo por PEC dos Templos, mas Lira descarta votação nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (19) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos de todas as religiões não será votada nesta semana. A pauta já foi aprovada em comissão especial e aguarda, agora, a análise em plenário, que reúne os 513 deputados.

O anúncio de Lira frustrou a expectativa de parlamentares e até de integrantes do governo, que construíram um acordo para um texto de consenso. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer engatar o assunto para aumentar sua popularidade, especialmente, entre os evangélicos.

Além disso, lideranças religiosas esperavam que a votação fosse concluída ainda nesta terça-feira na Câmara para que o tema seguisse o mais rápido possível para debate no Senado e, por último, fosse promulgado até a Semana Santa. Dessa forma, haveria o prazo de uma semana para a conclusão do tema, tempo considerado praticamente inviável com a decisão de Lira.

Na manhã desta terça-feira, equipes do Ministério da Fazenda definiram ajustes ao texto com o relator, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO). As mudanças giram em torno da isenção tributária à geração de renda e a critérios para que entidades religiosas peçam cashback de imposto pago. 

“A empresa que está vendendo o material de construção para o orfanato, por exemplo, que ela venda, e o orfanato consiga pegar o cashback, o retorno desse imposto de volta. Mas que outras empresas de má-fé não possam se utilizar disso”, explicou o relator, frisando que o pedido de devolução deve partir da entidade beneficiada.

Hoje, a Constituição Federal impõe algumas proibições à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Uma delas é a de cobrar impostos a entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo as organizações assistenciais e beneficentes que administram essas entidades, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços essenciais dessas instituições. A isenção não pode ser aplicada, por exemplo, sobre os salários dos líderes religiosos.

O texto aprovado na comissão especial amplia essa imunidade aos tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. Da mesma forma, não poderão ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Já na tarde desta terça-feira, a PEC foi tema de reunião entre o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Padilha detalhou o acordo feito para o texto.

"O texto acordado para votação restringe essa imunidade tributária àquilo que são [arrecadações de] campanhas assistenciais, campanhas de acolhimento, de funcionamento das atividades de acolhimento desses templos de todas as religiões", disse.

O ministro que frisou que a imunidade valerá para essas campanhas feitas por tempo determinado e que, depois, uma lei complementar vai regulamentar esses detalhes. Ele não deixou claro, porém, se a isenção será aplicada ou não sobre os salários de líderes religiosos especificamente nessas campanhas citadas, mas sinalizou que o tema também deve ficar para futura lei complementar.