Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de acesso à informação

O gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo de 100 anos ao negar 1.339 pedidos de informação apresentados ao governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o ano de 2023. A justificativa principal foi a presença de dados pessoais nas respostas.

Entre as solicitações negadas estão a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, e os registros de quem a visitou nos Palácios do Planalto e do Alvorada; e à lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023, data das invasões os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O BGP é responsável por fazer a proteção do Palácio do Planalto, sede do Executivo Federal.

O governo também impôs aos telegramas diplomáticos do Ministério de Relações Exteriores e embaixadas referentes ao caso do ex-jogador Robinho, condenado a 40 anos na Itália por estupro coletivo de jovem albanesa; e o caso do empresário Thiago Brennand, condenado por estupro no Brasil e que estava foragido em Dubai, nos Emirados Árabes.

O levantamento, realizado pelo jornal “Estado de S. Paulo” em parceria com o Datafixers.org, aponta que seis órgãos da estrutura do governo federal foram responsáveis por impor a maioria dos sigilos de 100 anos: Ministério da Casa Civil; Ministério da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Exército do Brasil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o relatório, os números de recusas de pedidos de acesso à informação (LAI) em 2023 indicam que o governo Lula manteve um volume semelhante de sigilos em comparação à gestão anterior. Em 2022, durante o mandato de Bolsonaro, houve a negação de 1.332 pedidos, também justificados pela presença de "dados sensíveis" nos documentos.

Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Estado de S. Paulo que a gestão Jair Bolsonaro usava o sigilo de 100 anos “indevidamente”. O órgão listou ainda uma queda de 15% no número de negativas em relação a 2022, quando levado em conta o número de pedidos feitos. 

A LAI é um instrumento legal de transparência. Todo e qualquer cidadão pode solicitar informações e documentos ao órgão público que não estejam disponibilizados de forma ativa. Os pedidos podem ser feitos em ouvidorias físicas ou virtuais, por meio da plataforma e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). 

Para o levantamento, a partir do sistema de banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a reportagem do jornal paulista considerou todos os pedidos de LAI negados sob a justificativa de “dados pessoais”. Segundo a Lei, em vigência no Brasil desde 2011, “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

Lula era contra sigilo de 100 anos

Durante as eleições de 2022, Lula, então candidato à Presidência da República, chegou a criticar a falta de transparência do governo Bolsonaro e dos sigilos de 100 anos. À época, o petista prometeu fazer um “revogaço” caso ganhasse.

A CGU, sob o governo Lula, elaborou em janeiro de 2023 uma súmula que mudou o entendimento do governo federal sobre restrição, sigilo e transparência sobre pedidos de informação.

Pedidos negados pelo governo Lula à reportagem de O TEMPO

A reportagem de O TEMPO Brasília enfrentou uma série de recusas por parte do governo federal no ano passado quando solicitou informações. Dentre os pedidos negados estão: acesso às trocas de mensagens oficiais relacionadas ao caso envolvendo o ex-jogador Robinho e o empresário Thiago Brennand; divulgação da lista de presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato como presidente da República (2019-2022); e a relação de visitantes de Paulo Guedes na Granja do Torto. O ex-ministro da Economia de Bolsonaro residiu na casa de campo da Presidência durante o mandato do presidente Bolsonaro.

Sobre a lista de presentes, a Presidência da República do governo Lula impôs sigilo em razão do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga as joias que entraram de maneira irregular no Brasil e que foram dadas de presente pelo regime da Arábia Saudita a Bolsonaro.  No caso de Paulo Guedes, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança das residências oficiais, informou que os dados feriam a privacidade do ex-ministro.