A pauta de costumes, ou também chamada de “valores tradicionais”, foi vetada na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2024. Nesta terça-feira (2), ao sancionar a LDO, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou um artigo que proibia a União de ter despesas que incentivem ou financiem invasão, ou ocupação de terras, o aborto, cirurgia de mudança de sexo e que atentem contra a "família tradicional".

A LDO 2024 foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro após meses de apreciação. No dia da votação, um destaque, com a emenda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi aprovado e inserido no texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano. Ele contou com apoio da bancada ruralista e evangélica. O trecho vedava ações da “União de realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem":

  • invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
  • ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
  • ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
  • cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e
  • realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Ao barrar o artigo da LDO 2024, o governo federal afirmou que as vedações ferem preceitos constitucionais e provocam insegurança jurídica. Além disso, o governo destacou nas razões do veto que a lista de vedações de "várias condutas aleatórias" sequer estavam previstas no Orçamento. 

A LDO estabelece, anualmente, as regras para a execução orçamentária, limites para os gastos públicos e estimativa de arrecadação de receitas. Para este ano, foi sancionado, por exemplo, um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões e meta fiscal de déficit zero nas contas públicas para 2024. 

Lula também barra cronograma de liberação de emendas

Lula também realizou outros três vetos ligados a obrigatoriedade do governo federal em cumprir um cronograma de liberação de emendas parlamentares. Hoje, o governo já é obrigado a executar as emendas impositivas, mas pode decidir quando elas serão liberadas.

 A mudança enfraqueceria o Poder Executivo em negociações com o Congresso, já que frequentemente a liberação ocorre nas vésperas de votações importantes para o Palácio do Planalto.

Em 2023, o Palácio do Planalto mais que dobrou o empenho de emendas parlamentares, quando comparado ao último ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram empenhados R$ 34,6 bilhões em emendas, ante R$ 16,8 bilhões em 2022. 

Empenho é a reserva do recurso que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. As emendas parlamentares são um instrumento que permite deputados e senadores enviarem dinheiro para suas zonas de influência.