BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a também parlamentar Érika Hilton (Psol-SP).

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A acusação partiu de uma fala de Brunini, agora prefeito eleito de Cuiabá (MT), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Senado Federal. 

Ao participar de uma sessão do colegiado, em 11 de julho de 2023, o parlamentar teria insinuado, fora do microfone, que Erika Hilton oferecia "serviços". A declaração foi ouvida e confirmada por deputados e senadores.

Antes, a deputada teria chamado a atenção do colega por tumultuar os trabalhos da reunião. “Eu aconselharia o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço",  disse Érika Hilton na ocasião.

"Esse espaço é sério, é um espaço de trabalho e é incompatível com esse espaço que sejamos interrompidas, filmadas, constrangidas, não só pelo deputado Abilio, mas por outros que assim o fazem”, completou a parlamentar. 

Parlamentares e o Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, apontaram transfobia na fala. Em 2023, uma denúncia sobre o mesmo episódio foi arquivada na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Para a PGR, ficou configurado o crime de injúria, que tem pena prevista de um a seis meses de prisão. Relatora do caso no STF, a ministra Cármen Lúcia determinou que seja realizada uma audiência para discutir com a defesa do deputado um acordo - que é quando o acusado admite o crime, mas não é levado a julgamento, tendo que pagar multa ou prestação de serviço.

A análise dessa possibilidade só será feita em janeiro. Caso não seja fechado um acordo, o Supremo vai analisar se os elementos apontados pelos denunciantes justificam a abertura de uma ação penal contra Abilio Brunini.

O ainda deputado federal deixa o cargo na Câmara este mês para tomar posse como prefeito da capital mato-grossense em janeiro de 2025.