BRASÍLIA - A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier cobrou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid. Garnier é um dos oito réus por suposta tentativa de golpe de Estado do grupo chamado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “núcleo 1”.

O advogado e ex-senador Demóstenes Torres citou as próprias críticas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, à delação de Cid durante a sustentação das alegações finais nesta mesma terça. “Foi qualificado o senhor Mauro Cid com vários epítetos desairosos, entre eles: omisso, adotante de narrativa seletiva, resistente às obrigações pactuadas etc. Tudo isso pela PGR”, apontou.

Demóstenes criticou a sugestão de Gonet em atender apenas parcialmente aos termos da colaboração solicitados por Cid. “Em vez de se cumprir tudo aquilo que estava pactuado, como a concessão de perdão judicial e a concessão de redução da pena em valor máximo etc., o procurador-geral da República pleiteia agora justamente o contrário”, contestou o ex-senador.

O advogado de Garnier argumentou que a delação premiada deve ser aceita como propôs Cid ou então rescindida. “Hoje vi uma ginástica feita pelo procurador-geral da República para tentar dizer que, se ela for rescindida, os fatos permanecem rígidos. Para quem? Só se for para a acusação”, questionou Demóstenes. 

Homologado pelo STF em setembro de 2023, o acordo de delação premiada entre Cid é responsável por parte das acusações imputadas pela PGR aos oito réus. As críticas ao acordo entre o tenente-coronel e a PF são a principal estratégia de parte dos réus por suposta tentativa de golpe de Estado, que criticam os deslizes do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Garnier ainda chamou os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023 como “narrativa”. “Se isso aconteceu, eles (condenados) não desistiram? (...) O ex-procurador Rodrigo Janot entrou no STF para matar o ministro Gilmar Mendes. O que aconteceu? Nada, porque ele desistiu. Não há reação contra a desistência”, ponderou.

Assim como seis dos outros sete réus, Garnier é réu por suposta tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência ou grave ameaça ou deterioração de patrimônio tombado.