BRASÍLIA - A defesa do deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) tentou desvinculá-lo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira (2/9) no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem é um dos oito réus acusados de suposta tentativa de golpe de Estado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O advogado Paulo Roberto Cintra questionou os quatro documentos utilizados pela PGR para acusar Ramagem de atuar para construir “mensagem deletéria” das urnas ao lado de Bolsonaro. “São quatro documentos de texto amealhados ao longo de três anos de investigações das atividades de Alexandre Ramagem à frente da Abin”, minimizou.

De acordo com o advogado, os documentos seriam, “basicamente, anotações”. “Desde o interrogatório ao qual Ramagem foi submetido perante a autoridade policial, Ramagem sempre falou: ‘eu faço anotações de tudo, o meu computador é um mar de anotações’”, citou Cintra, acrescentando que não haveria prova de que os documentos teriam sido “transmitidos ou entregues” a Bolsonaro. 

O advogado citou, por exemplo, um documento em que havia críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-ministro Celso de Mello. De acordo com Cintra, os questionamentos a Moraes e a Celso de Mello já eram públicos a partir de declarações dadas por Bolsonaro. “Ele (Ramagem) fez um compilado dessas críticas”, disse.

A defesa do ex-diretor da Abin ainda contestou a referência do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ele como um “ensaísta” de Bolsonaro. “Quando muito, (Ramagem) era o grande compilador oficial da República. O que tinha naqueles documentos era um compilado de declarações públicas reiteradas (de Bolsonaro)”, reiterou.  

Cintra também negou que Ramagem teria dado quaisquer orientações para o ex-presidente declarar, durante uma transmissão ao vivo em julho de 2021, que teria vencido as eleições de 2018 em 1º turno. A transmissão foi apontada pela PGR como o início formal da organização criminosa armada, um dos tipos imputados ao deputado federal. 

O advogado voltou a citar que Ramagem deixou o governo Bolsonaro em março de 2022, antes do acirramento da relação entre o ex-presidente e o Judiciário. “É importante que se diga que o procurador-geral da República, ao taxar o que entendeu como núcleo crucial, disse que tinha duas características: era integrante do alto escalão do governo federal ou do alto oficialato Forças Armadas”, observou.

Ao contrário dos sete réus restantes, Ramagem é acusado de três em vez de cinco crimes: suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Antes imputados ao ex-diretor da Abin, o dano qualificado por violência e a deterioração de patrimônio tombado foram derrubados pelo plenário da Câmara dos Deputados em maio.