Fachin arquiva inquérito sobre propina a Renan e Jucá, delatados na Lava Jato

BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou um inquérito da operação Lava Jato sobre um suposto pagamento de propina de R$ 5 milhões da Odebrecht ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). Em troca, os dois atuariam a favor de uma Medida Provisória em 2013, quando Jucá também tinha mandato.

Fachin assinou o despacho na segunda-feira (20), véspera da decisão do também ministro Dias Toffoli que anulou todas as acusações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, mas manteve o acordo de delação premiada do empreiteiro. Ele, inclusive, é um dos principais delatores da operação e responsável pelos relatos envolvendo os emedebistas.  

A determinação de arquivamento acata o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue ao Supremo em 25 de abril. De acordo com Edson Fachin, diante da “ausência de interesse”, o Ministério Público Federal se manifestou pelo “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”.

O que diz a PGR 

A alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de que os relatos dos delatores não teriam se confirmado com as apurações feitas desde 2017.

No parecer, Gonet justificou ainda a “falta de perspectiva de obtenção de novos elementos" e ressaltou que os fatos narrados pelos delatores se reportam a 2014, ano seguinte à denúncia. O PGR ainda apontou a falta de ‘justa causa’ para eventual ação penal contra os parlamentares e também para ‘inexistência de outras ‘diligências eficazes a permitir a continuidade das investigações.

O procurador citou Toffoli e rememorou a decisão do ministro que anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e as informações recolhidas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados no setor de propinas da empreiteira. “Não são hábeis a elucidar a prática do crime de corrupção passiva”, indicou. Para ele, os delatores expuseram a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - o departamento de propinas da empreiteira.