BRASÍLIA – O juiz que mandou soltar o homem que quebrou um relógio do século 17 no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023 falou, em depoimento à Polícia Federal (PF), na segunda-feira (23), que a decisão decorreu de um erro de cadastro no sistema.  

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu um “equívoco” ao mandar soltar, na última terça-feira (17), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira.

No ano passado, Antônio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Mas o juiz de primeira instância concedeu a Antônio a progressão ao regime semiaberto. O mecânico deixou a prisão na quarta-feira (18), sem tornozeleira eletrônica. Segundo o juiz, o Estado não dispunha do equipamento no momento.

Após tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, mandou o mecânico voltar para a prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. Moraes disse que o juiz não tinha competência legal para determinar a soltura.

O ministro afirmou que somente o Supremo pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, Moraes disse que o mecânico ainda não tem direito a progressão de regime. 

Lourenço Migliorini afirmou à PF que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio como se fosse de origem da própria vara. Dessa forma, segundo ele, não estava identificado que o processo era oriundo do STF.

“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

O juiz também disse que não quis afrontar o STF. “O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, diz o documento.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.