BRASÍLIA - Na tentativa de dar normalidade em meio a sua situação jurídica, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre agenda no PL, onde ocupa um gabinete como presidente de honra, ao longo desta quarta-feira (23). 

Ele saiu da casa em que mora no bairro Jardim Botânico às 9h e chegou à sede do partido, localizada na região central de Brasília, cerca de 20 minutos depois. Na garagem do prédio, sinalizou que não falaria com a imprensa. Aliados de Bolsonaro também chegaram ao local para encontros com o ex-presidente, além de um dos filhos dele, o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan (PL).

A decisão de seguir com a agenda partidária é acompanhada da expectativa por uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que questionou se Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares.

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente e ordenou uma série de medidas restritivas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, seja pelo acesso em seus próprios perfis ou por intermédio de terceiros.

Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e posou para fotos mostrando a tornozeleira instalada em sua perna. O ex-presidente também se declarou que o item era "símbolo de máxima humilhação" e concedeu, nos últimos dias, entrevistas transmitidas em redes sociais de veículos de comunicação.

No mesmo dia, Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explicasse a exposição. As alegações foram respondidas na terça-feira (22). Segundo os advogados do ex-presidente, a decisão que impôs as cautelares foi "clara e precisa" ao proibir o uso de redes sociais, mas "em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu", ele foi proibido de conceder entrevistas. 

"Ora, tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição
de utilização de redes sociais. Sim, porque a primeira decisão jamais cogitou de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, argumentou a defesa.

Os advogados acrescentaram que Bolsonaro não descumpriu ou não teve a intenção de descumprir as ordens e avisou que o ex-presidente não iria mais se manifestar até que fosse esclarecido o limite da restrição.

Não há previsão, porém, sobre quando Moraes deve se manifestar. O ministro do STF também pode seguir por caminhos diferentes que incluem uma resposta de esclarecimento à defesa ou o envio do caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Se as informações da defesa não forem suficientes, as medidas cautelares podem ser revogadas para dar lugar à decretação da prisão preventiva, como informou o ministro no despacho em que cobrou explicações da defesa.

As cautelares têm ligação com a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para buscar punição a autoridades pelo governo dos Estados Unidos. Além disso, ocorrem com a previsão de julgamento até o início de setembro da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 e os esforços para desacreditar o processo eleitoral.