‘Lavou a nossa alma’, comemoram advogados de Bolsonaro sobre voto de Fux em preliminares

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (10/9)  estar de “alma lavada” com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em acatar as preliminares apresentadas pelos réus do chamado “núcleo crucial”. Eles respondem na ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado.

Antes de dar o parecer sobre o mérito do processo – se culpa ou absolve os acusados –  que investiga uma tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022, Fux acatou três preliminares:

• A incompetência do Supremo em julgar na última instância do Judiciário réus sem foro privilegiado;
• A incompetência de o caso estar sendo julgado por cinco ministros na Primeira Turma e não no pleno pelos 11 magistrados;
• A nulidade de todo processo da Ação Penal 2.668 que acusa Bolsonaro e sete réus de planejar um golpe de Estado.

O ministro ainda questionou a complexidade e o tempo de acesso às provas pelos advogados nos autos do processo.

“Lavou a nossa alma”, disseram, quase em coro, os advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, principais defensores do ex-presidente da República, em conversa com jornalistas no plenário da Primeira Turma, durante intervalo do julgamento.

Mais cedo, Bueno já havia se manifestado sobre a condenação por dois ministros e absolvição por Luiz Fux ao crime de participação em organização criminosa armada. De acordo com ele, se condenado por essa tipificação, Bolsonaro irá recorrer, já que nunca teve uma arma apreendida em seu nome. “Cadê a arma?”, questionou.

O julgamento do chamado “núcleo 1” do inquérito do golpe segue nesta quarta-feira com o voto de Luiz Fux e deve ser retomado na sessão desta quinta (11/9) com os pareceres da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Só então será discutida a dosimetria das penas dos condenados, ou seja, tempo de prisão e outras punições. 

Confira quem está sendo julgado no 'núcleo 1'

• Jair Bolsonaro: capitão do Exército de 1973 a 1988, foi presidente da República de 2019 a 2022;
• Alexandre Ramagem: diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro, foi delegado da Polícia Federal (PF);
• Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, é almirante de Esquadra da Marinha;
• Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do DF no 8 de janeiro;
• Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro, é tenente-coronel do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;
• Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e vice na chapa dele em 2022.

Os réus são acusados dos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Golpe de Estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado ao patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é Ramagem que, por ocupar mandato de deputado, responde somente pelas acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado democrático de direito e organização criminosa. O julgamento dos outros dois crimes deve ser retomado pela Justiça quando ele deixar o cargo.