O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quarta-feira (20), a ação penal que pode tornar inelegível o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento começou com quase 1h30 de atraso depois de algumas negativas da defesa de Silveira em apresentar o comprovante de vacina contra a Covid-19.

A demora foi explicada pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, no início da sessão. "Essa demora para início do julgamento se deu por conta dessa recalcitrância indevida do advogado da parte", justificou o ministro.

Fux contou que, de início, o advogado que representa Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, recusou fazer o teste e informou que não foi vacinado. Com isso, ele foi impedido de entrar no prédio do tribunal. Depois, foi disponibilizado um link para apresentar a defesa por videoconferência, mas o advogado negou novamente.  

Somente às 15h24 desta quarta, mais de 1h do horário previsto para começar o julgamento, o advogado aceitou fazer o teste de Covid-19. O resultado foi negativo. 

O presidente do Supremo pretende oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil para que analise a conduta do advogado "à luz do Código de Ética". Na véspera do julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia multado a defesa do parlamentar por recursos 'inadmissíveis'.

No início da tarde desta quarta, por volta das 14h, Silveira foi impedido de entrar no Plenário do tribunal para acompanhar o julgamento. Ele estava junto do Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também teve o acesso barrado. Isso porque uma resolução editada pelo STF durante a pandemia restringe a entrada e permanência do Plenário aos advogados das partes envolvidas no caso.

Entenda o trâmite do julgamento

O Plenário do STF vai decidir se absolve ou condena o deputado, que acumula histórico de ameaças e ofensas contra os ministros. Daniel Silveira é acusado de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, além de tentar impedir o livre exercício dos Poderes. 

A primeira parte da votação será direcionada para a leitura do relatório pelo relator. O documento reúne todas as tramitações do processo. Logo em seguida, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apresentou a ação, e a sustentação oral da defesa do parlamentar. 

O primeiro a votar é Moraes, depois é a vez do revisor, ministro Nunes Marques. Na sequência, os outros julgadores apresentam seus votos - do mais jovem ao mais antigo ministro. Embora a expectativa seja de que a votação termine hoje, o mas possibilidade de haver pedido de vista (mais tempo para análise) não é descartada.

No início da sessão, Fux também rejeitou pedido do advogado do deputado para que 9 dos 11 ministros declarem suspeição, de forma a não julgar o caso. As exceções, segundo o advogado, são Nunes Marques e André Mendonça, ministros mais jovens na Corte e nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Saiba o que será analisado 

Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo nas redes sociais em que defende a volta do Ato Institucional (AI) 5, um dos instrumentos de repreensão da ditadura militar, para cassar ministros da Corte. O deputado também é acusado de estimular medidas violentas contra a segurança dos ministros.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo. 

Depois, o ministro autorizou a revogação da prisão e substituiu por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Desde então, Silveira descumpriu algumas vezes as regras e decisões anteriores, concedendo entrevistas, por exemplo.

No episódio mais recente, no mês passado, ele se recusou a recolocar a tornozeleira por quase uma semana. Em meio a isso, o julgamento da ação penal no Supremo foi agendado.

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