O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (20) para julgar uma ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro. 

Os ministros vão decidir se absolvem ou condenam o parlamentar. Ele é acusado de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, além de tentar impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. 

O julgamento começa a partir das 14h e é transmitido pela TV Justiça, inclusive no canal no Youtube. A expectativa de interlocutores no tribunal é que a votação seja concluída no mesmo dia.

O primeiro a votar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que vai apresentar primeiro um relatório com o histórico do caso. Em seguida, vota o revisor, ministro Nunes Marques. Na sequência, os outros julgadores apresentam seus votos - do mais jovem ao mais antigo ministro. 

AI-5 e ameaças: relembre o caso 

Os atritos de Silveira com o STF começaram oficialmente em fevereiro de 2021, quando o parlamentar defendeu diversas medidas antidemocráticas e foi preso. Em um vídeo, Silveira fala na volta do Ato Institucional (AI) 5, um dos instrumentos de repreensão da ditadura militar, para cassar ministros do Supremo. O deputado também instigou a adoção de medidas violentas contra a segurança dos ministros. 

Sua prisão foi decretada por decisão de Alexandre de Moraes no inquérito que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo. Depois, todo o Plenário referendou a prisão. Desde abril o deputado é réu.

Em março, Moraes autorizou a substituição da prisão em flagrante pela domiciliar, com tornozeleira eletrônica. No entanto, o deputado voltou a ser preso em junho, justamente por desrespeitar as regras de monitoramento. 

A prisão foi revogada em novembro por Moraes, que proibiu o deputado de dar entrevistas, ter contato com investigados nos inquéritos que tramitam no Supremo e usar as redes sociais. 

Já neste ano, a PGR mostrou que o deputado descumpriu decisões anteriores e participou de um evento com outro investigado. Por isso, Moraes deu nova decisão proibindo Silveira de sair de Petrópolis (RJ) e de participar de eventos públicos pelo país. Além disso, o ministro estabeleceu que o deputado só poderia se deslocar a Brasília para exercer o mandato e deveria voltar a usar tornozeleira eletrônica.

A partir daí, Silveira criou um imbróglio para evitar cumprir a ordem judicial. Ele passou a noite na Câmara dos Deputados para garantir a máxima imunidade parlamentar. Chegou durante a madrugada e carregava um travesseiro. Outros deputados apareceram depois para levar colchão, mantimentos e até oração, no caso dos integrantes da bancada evangélica.

Após quase uma semana se recusando, ele foi até a sede da Polícia Federal e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na perna esquerda. A saga teve como saldo o constrangimento de forças policiais envolvidas no cumprimento da ordem e a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, saísse em defesa de seus parlamentares. 

A defesa de Silveira alega que há nulidades no processo, como o não oferecimento de um acordo. E pede também a extinção do crime contra a segurança nacional e também sobre a incitação à animosidade.

Histórico de confrontos: quem é Daniel Silveira

Na denúncia levada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República define que Daniel Silveira tem “personalidade voltada para a polêmica e o confronto”. A PGR elenca o histórico do parlamentar, veja mais detalhes abaixo:

Silveira é um ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, “instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e pastagem de vídeos ofensivos na rede social Facebook com comentários ofensivos e depreciativos”.

A descrição consta em um boletim disciplinar do órgão, datado de fevereiro de 2018, e aponta que alguns desses comentários foram feitos “durante a execução do serviço fardado e no interior da viatura". 

Segundo a PGR, o documento também traz a informação de que durante os 5 anos e 9 meses que esteve na corporação, Silveira “praticou ‘numerosas transgressões funcionais’, que Ihe renderam um total de 26 dias de prisão, 54 dias de detenção, 14 repreensões e 2 advertências”. 

Dentre as polêmicas que acumula, Daniel Silveira posou com políticos segurando uma placa quebrada que é símbolo de homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 na capital fluminense.

Em outubro de 2019, já eleito deputado, ele resolveu também “inspecionar” um colégio estadual sem autorização. O objetivo era “monitorar o conteúdo dado aos alunos”. 

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.