Responsável pelos votos vencidos que tentaram manter por três vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo foi eleito e empossado, na noite desta terça-feira (21), como novo corregedor Geral Eleitoral da Corte. O magistrado assume a vaga do também ministro do STJ Benedito Gonçalves, que deixou o Tribunal Eleitoral em 8 de novembro.

Nas três ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgadas pelo TSE em que o ex-presidente foi acusado de abuso de poder político, Araújo votou a favor de Bolsonaro e contra sua inelegibilidade. Em dois casos, foi voto vencido. Caberá a ele agora, na função de corregedor Geral, relatar os casos que futuramente sejam analisados contra o ex-presidente em futuros julgamentos.

A Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais.

De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o cargo de corregedor geral da Justiça Eleitoral deve ser ocupado pelo representante do STJ mais antigo no TSE, Araújo passa a ser esse representante com o fim do mandato de Benedito. Um processo de votação simbíolica, em urna eletrônica, o ministro foi eleito por seis votos.

Nova ministra

Na mesma cerimônia na noite desta terça-feira, a também ministra do STJ Isabel Gallotti foi empossada como ministra titular da Corte Eleitoral no biênio 2023-2025. Até então na função de substituta desde 20 de setembro de 2022, ela assume a titularidade aberta a representantes do STJ por Benedito Gonçalves. 

Ministra do STJ desde 2010, ela foi eleita para o cargo de titular em 13 de setembro. Formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), ela exerceu a advocacia e atuou no Ministério Público Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na mesma ocasião, Ricardo Villas Bôas Cueva foi designado para a função de ministro substituto. 

A Corte do TSE é composta por, no mínimo, sete integrantes: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo um deles presidente da Corte; dois ministros do STJ; e dois advogados de notável saber jurídico indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Também são eleitos ministros substitutos em número igual por categoria.