TEXTO INCONSTITUCIONAL

Minuta sugerindo estado de defesa seria triturada, diz Anderson Torres

Documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência do ex-ministro, após mandado de busca e apreensão

Por LEVY GUIMARÃES
Publicado em 12 de janeiro de 2023 | 17:40
 
 
 
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O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou que a minuta de um decreto encontrada em sua residência sugerindo estado de defesa após as eleições estava “para descarte” e seria “triturada” pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A minuta permitiria ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi dada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo O TEMPO.

“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá”, escreve Torres.

O texto, encontrado pela Polícia Federal em mandado de busca e apreensão, na terça-feira (11), não está datado, mas o conteúdo sugere que ele tenha sido escrito após a divulgação do resultado das eleições de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. A minuta é uma proposta de texto, que supostamente ainda passaria por análise antes de ser publicada. No entanto, a medida contida nela não está prevista na Constituição Federal. 

Anderson Torres afirma que o documento foi vazado “fora de contexto”e “alimenta narrativas falaciosas” contra ele.

“Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, conclui

Anderson Torres teve a prisão decretada na terça, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era o secretário de Segurança Pública do DF durante os atos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8).

Torres passou as últimas semanas nos Estados Unidos. Sua chegada ao Brasil é aguardada para que seja cumprida a ordem de prisão

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