TSE diz que prazo para alterar processo eleitoral já se esgotou

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota na manhã desta segunda-feira (9) para informar que o prazo para alterar o processo eleitoral já se encerrou e que, por esta razão, cumpre à Justiça Eleitoral apenas executar o que está previsto hoje na Constituição e na legislação. A nota é uma resposta aos pedidos do Ministério da Defesa de que divulgue as sugestões feitas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e às pressões feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para que sugestões dos militares sejam atendidas.

"O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação", avisou o TSE.

Na nota, a Justiça Eleitoral afirma que as questões enviadas no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022. AS questões apresentadas posteriormente, segundo o TSE "embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos".

O TSE ainda informou que nunca teve qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam divulgados. A Corte já havia explicitado isso na semana passada.

Diálogo permanente

Na nota, o TSE também enfatiza o diálogo com os demais Poderes e com outros atores da sociedade em busca de transparência nas eleições.

"O diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual nos últimos dias inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral, ação esta que se revelou um sucesso histórico da Justiça Eleitoral (JE). E desde o início de sua gestão, em 22 de fevereiro de 2022, a Presidência do TSE tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Tais entidades estão previstas na Resolução TSE nº 23.676/2021", diz a Corte.

Segundo o TSE, essas reuniões demonstram a busca por transparênca e diálogo, "visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança".

A Corte enfatiza as reuniões realizadas pela presidência do TSE, hoje ocupada pelo ministro Edson Fachin, com diversas autorizades, como o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, a presidente do Tribunal de Contas da União, o procurador e o vice-procurador-geral da República, os representantes dos 33 partidos políticos, o subchefe de Operações do Estado Conjunto Maior das Forças Armadas, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

 "Também foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça, Anderson Torres; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Reuniu-se ainda com o diretor-geral da Polícia Federal e equipe", destaca o TSE, lembrando também as reuniões com os presidentes de todos os TREs e as reuniões da CTE e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE).
 
"Cabe esclarecer que todas as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos comprimissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do portal e no flickr, respectivamente. Paz e Segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito", enfatiza o TSE na nota.

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