O deputado federal Junio Amaral (PL) entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar o aumento da passagem em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O parlamentar argumenta que não teriam ocorrido investimentos “significativos” na cidade e que não teriam sido tomadas medidas para melhoria do sistema de transporte público que justifiquem o reajuste. Na última quinta-feira (26 de dezembro), o Conselho Municipal de Transporte de Contagem determinou o aumento da tarifa de ônibus de R$ 6 para R$ 6,40. A mudança passou a valer no domingo (29 de dezembro).

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Na ação protocolada pelo parlamentar, a qual a reportagem de O TEMPO teve acesso, Amaral aponta que, para o reajuste, não foram apresentadas justificativas técnicas ou contrapartidas de melhorias exigidas nos contratos de concessão. Conforme o deputado federal, a mudança na tarifa ainda carece de motivação detalhada a partir de estudos técnicos, considerando que haveria uma “insatisfação popular” diante do sistema de transporte na cidade.

“O transporte coletivo no município enfrenta graves deficiências estruturais. A frota de ônibus encontra-se defasada, com veículos em condições inadequadas de conservação, frequentemente superlotados. A má distribuição dos horários agrava atrasos e causa desconforto aos usuários. Além disso, as vias públicas estão deterioradas, prejudicando ainda mais a eficiência do sistema de transporte”, justifica o parlamentar no texto.

Na ação, Amaral solicita que a Justiça impeça o aumento tarifário e determine a manutenção do valor atual, em R$ 6. Conforme o deputado, o mesmo deveria ser mantido “até que sejam implementadas melhorias concretas no serviço de transporte público e apresentadas justificativas técnicas que demonstrem a necessidade de novos reajustes”.

Em nota, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon) informou que “não comenta questões judiciais em curso e apenas reafirma que a revisão do valor da passagem está prevista em contrato com as empresas que operam o transporte municipal”.

Durante a reunião que definiu o aumento da tarifa, o diretor de Transportes da Transcon, Rafael Amaral, explicou que o cálculo de reajuste tarifário a ser aplicado em 2025 seguiu o regime tarifário dos contratos de concessão, o que inclui índices paramétricos ANP/Brasil, IGP-DI, CCT (Convenção Coletiva de Trabalho de Contagem) e IPCA. Os resultados demonstraram que o reajuste tem o objetivo de equilibrar os impactos da inflação sobre os custos operacionais e os insumos necessários para a manutenção do transporte.

Ações em BH

Em Belo Horizonte, figuras políticas também têm se movimentado para tentar barrar o aumento de R$ 5,25 para R$ 5,75. O vereador eleito Pablo Almeida (PL) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitando a suspensão imediata do reajuste na capital mineira, bem como a redução nos preços das passagens.

A deputada federal Duda Salabert (PDT) também acionou a Justiça. Entre os argumentos da parlamentar está o fato de que as empresas que fazem o transporte público na capital já recebem muitos recursos de subsídio justamente para evitar os aumentos.