Moraes dá 15 dias para Gonet decidir se denuncia Bolsonaro e mais 16 pessoas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o prazo de 15 dias para que o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresente o posicionamento do órgão sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas num suposto esquema de fraude em cartões de vacina da Covid-19. 

O relatório de indiciamento foi entregue pela Polícia Federal (PF) à Moraes, que é relator do inquérito das milícias digitais no Supremo. Caso Gonet decida que o Ministério Público Federal (MPF) vai acatar o inquérito, o ex-presidente e os demais indiciados vão responder à Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.

A PF indiciou o ex-chefe do Executivo e outras 16 pessoas no inquérito que apurou suposto esquema de fraude em comprovantes de vacinação contra Covid-19. Caso o Ministério Público acate, eles vão responder à Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, que rendem até 12 anos de prisão, além de multa, conforme o código penal. 

Além de Bolsonaro e Laura, quase todos os outros investigados viajaram para os EUA em um período que o país exigia comprovante de vacinação contra Covid-19, por causa da pandemia. E todos diziam publicamente não terem sido vacinados, pois eram contra as vacinas. Propagavam que elas podiam, inclusive, causar sérios danos.

A equipe de O TEMPO em Brasília teve acesso à conclusão do inquérito, que tem 231 páginas e perdeu o sigilo nesta terça-feira (19) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele detalha a investigação, com trechos de depoimentos e cópias de documentos que os investigadores apresentaram como provas. 

Segundo os investigadores, o tenente-coronel Mauro Cid, na condição de ajudante de ordens de Bolsonaro, imprimiu os comprovantes de vacinação falsas de Bolsonaro e Laura dentro do Palácio da Alvorada. Cid disse ter recebido ordem do antigo chefe para cometer a fraude.

“Resta evidenciado que Mauro Cesar Cid, no exercício das atividades de chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, por determinação de seu superior hierárquico, solicitou a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do ex-Presidente e de sua filha Laura Firmo Bolsonaro”, diz outro trecho do relatório da PF.

Cid diz ter recebido ordem de Bolsonaro

Duas das páginas narram a confissão de Mauro Cid sobre a fraude que ele disse favorecer Bolsonaro e Laura. O ex-ajudante de ordens, que é coronel do Exército, afirmou ter sido procurado pelo então presidente após saber que ele tinha cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome, da mulher e das três filhas, mesmo dizendo que nenhum deles nunca havia recebido dose alguma.

Ainda segundo Cid, Bolsonaro pediu que tudo fosse da mesma forma fraudulenta, com inserções de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde. Cumprindo a ordem, Cid contou ter procurado Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército que concorreu a deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PL em 2022. 

Assim como já havia feito para Cid e família, Barros enviou os dados de Bolsonaro e Laura ao secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, que usou suas senhas para inserir informações fraudulentas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Os beneficiados pela fraude nem precisariam dos cartões físicos de vacinação, podendo imprimi-los quando e onde quisessem.

Após ser comunicado do sucesso da fraude, Cid narrou que, por meio do ConecteSUS, imprimiu os comprovantes de vacinação em nome de Bolsonaro e Laura em uma impressora do Palácio da Alvorada e os entregou pessoalmente ao seu então chefe. Cid contou ainda que teve o cuidado de imprimir os cartões com em inglês porque sabia da intenção de Bolsonaro em usá-los para a planejada viagem aos Estados Unidos nos últimos dias do seu mandato, para não passar a faixa presidente a Luiz Inácio Lula da Silva (PL).

À época, assim como a maioria dos países, os EUA exigiam comprovante de vacinação contra Covid-19. Com as informações de Cid, a PF conseguiu chegar a quem inseriu dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Na operação Venire, desencadeada em maio de 2023 para levantar provas sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, agentes apreenderam a impressora que teria sido usada por Cid para imprimir os cartões de Bolsonaro.

Assim como dito por Cid, peritos conseguiram comprovar que os downloads foram feitos dias antes e na própria data da viagem de Bolsonaro a Orlando, na Flórida, segundo relatório entregue ao STF. Foram quatro emissões, sendo três em 22, 27 e 30 de dezembro de 2022. O ex-presidente embarcou para os Estados Unidos com a família em um avião da FAB em 30 de dezembro, horas depois do acesso ao sistema, ainda de acordo com a PF.