STF analisa em agosto prazo de plano do governo para população de rua

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de agosto o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu ao governo federal um prazo de 120 dias para apresentar plano de ação e monitoramento da implantação da política nacional para a população em situação de rua.

O caso será julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. O julgamento, nesse caso, terá um prazo de dez dias para ser votado - em regra, são sete, mas haverá um feriado no Judiciário nesse intervalo. Caso não haja pedido de vista, que é mais tempo para análise do tema, ou de destaque, que é o envio do processo para análise do plenário físico, o resultado sai em 21 de agosto. 

Alexandre de Moraes analisou uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que apontaram uma série de omissões do Poder Público para garantir os direitos da população em situação de rua no Brasil.

A ação alega que essa parcela da sociedade vive em condições desumanas, sem direitos previstos na Constituição, o que configura o chamado "estado de coisas inconstitucional".

O termo surgiu a partir de decisões da Corte Constitucional Colombiana e foi reconhecido, pela primeira vez, no STF, quando a Suprema Corte brasileira analisou a situação do sistema prisional.