Moraes aponta que Abin foi usada para investigar promotora do caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada para monitorar ilegalmente a promotora de Justiça e coordenadora do grupo responsável por investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. 

A afirmação consta no despacho em que Moraes autoriza o pedido da Polícia Federal (PF) para deflagrar a operação Vigilância Aproximada, que teve como principal alvo o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) presidiu a agência. O ministro é o relator do inquérito das fake news no tribunal. 

“Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava Anderson Gomes", diz trecho da decisão. 

No despacho, o ministro do Supremo cita ainda trecho do parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que existia uma Abin paralela dentro da estrutura formal da agência, “utilizada para colher dados sensíveis sobre autoridades e agentes políticos relevantes”.  Esse braço paralelo do órgão foi apontado pela PF. 

“A estrutura paralela infiltrada na Abin sob a gestão do delegado Alexandre Ramagem estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional. Os serviços realizados ainda não identificados em sua totalidade corroboram as premissas investigativas estabelecidas no presente Inquérito Policial Federal”, argumentou a PF em pedido feito a Moraes.

O relato da Polícia Federal transcrito por Moraes ainda aponta que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou no servidor de impressão resumo do currículo da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios. O ministro, no entanto, não cita no documento o nome da promotora - Simone Sibilio e Letícia Petriz integraram a força-tarefa de 2018 a julho de 2021. 

Operação Vigilância Aproximada

A operação Vigilância Aproximada foi deflagrada para investigar o que chamou de “organização criminosa que se instalou" na Abin. O intuito é apurar as denúncias de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares, sem autorização judicial. 

Entre os alvos estariam Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF; o hoje ministro da Educação, Camilo Santana, que na época era governador do Ceará; além do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial. 

A ação de hoje é uma continuação das investigações da operação Última Milha, que foi deflagrada em outubro do ano passado. Segundo a PF, as provas obtidas a partir das diligências executadas à época indicaram que o "grupo criminoso" criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático.

Conforme as investigações, ocorreram também proveitos pessoais para interferir em apurações da PF. Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Software permite fazer consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses

A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas. 

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin “é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. O sistema FirstMile foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte e comprado pela Abin por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no governo de Michel Temer (MDB). 

Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços. O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses.