No ofício em que pediu a prisão do tenente-coronel Mauro Cid e a busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apresentou uma série de indícios e provas dos episódios e detalhou como se deu a inserção falsa de dados no sistema do Ministério da Saúde. Além disso, apontou que o perfil de usuário de Jair Bolsonaro no ConecteSUS, sistema do Ministério da Saúde, emitiu um certificado de vacinação exatamente no dia seguinte da inclusão de dados fraudulentos no sistema. Esse acesso se deu na rede da Presidência da República.
O ofício assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor foi tornado público nesta quarta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os dados da investigação, os fatos começaram a ser investigados após ofício da Controladoria Geral da União (CGU), que relatou a ocorrência da inserção de dados falsos no sistema relacionados à vacina do ex-presidente. "Os dados encaminhados pelo Ministério da Saúde, após solicitação da CGU, revelaram que no Sistema da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS consta o registro de que o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro teria recebido uma dose da vacina contra a Covid-19, da fabricante Pfizer-Cominarty, na data de 13/08/2022, lote PCA0084, profissional aplicador 7040002319705268 - Diego da Silva Pires, no estabelecimento Município de Duque de Caxias - Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias - RJ. O documento também informa que foi registrado no RNDS, que o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, teria recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19, da fabricante Pfizer Cominarty, na data de 10/10/2022, o lote FP7082, profissional aplicador 700007251135903 - Silvana de Oliveira Pereira, no estabelecimento Município de Duque de Caxias - Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias - RJ", afirma a Polícia Federal no pedido.
De acordo com a PF, os dados da vacina fabricante Pfizer Cominarty apresentam uma situação específica. "O Datasus informou que os dados das duas doses da vacina da Pfizer, que teriam sido aplicadas na cidade de Duque de Caxias/RJ foram transmitidos do sistema novo PNI ao RNDS apenas na data de 21/12/2022. No entanto, no dia 27/12/2022, os dados de vacinação foram excluídos do sistema pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, CPF (omitido), sob a justificativa de "erro".
A PF lembra que o local utilizado para declaração falsa de vacina foi o mesmo utilizado para Gabriela Santiago Ribeiro, esposa de Mauro Cid e que também é investigada no caso. Segundo a PF, as inserções de vacinas de Bolsonaro foram feitas por João Carlos de Sousa Brecha, ex-secretário de Saúde de Duque de Caxias, preso nesta quarta-feira, no intervalo de um minuto, no dia 21/12/2022.
Já no caso de Laura Firmo Bolsonaro, filha do ex-presidente, as doses aparecem como tendo sido aplicadas nos dias 24 de julho de 2022 e em 13 de agosto de 2022, no mesmo local. Da mesma forma, os dados foram incluídos por João Carlos de Sousa Brecha no dia 21 de dezembro e excluídos em 27 de dezembro por Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva. O mesmo se deu em relação aos assessores Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, outros presos na operação desta quarta-feira.
Ocorre que, a Controladoria Geral da União, em documento enviado à PF, concluiu que Bolsonaro "não esteve no município de Duque de Caxias no dia 13/8/2022, data em que teria tomado a 1º dose da vacina". Ele ficou na cidade do Rio de Janeiro até seu retorno a Brasília, ás 21h25 daquele dia.
No caso da segunda dose, apesar de ter comparecido a uma caminhada na cidade de Duque de Caxias às 11h, não há indicativo de que o então presidente tivesse ido à unidade de saúde.
As investigações da Polícia Federal passaram a levantar, então, as consequências da inclusão indevida de dados no sistema. E confirmaram que houve uma emissão de certificado de vacinação feita pelo usuário de Jair Bolsonaro no ConecteSUS, sistema do Ministério da Saúde, justamente quando os dados fraudulentos estavam no ar. E essa inserção se deu na rede do Presidência da República, sem qualquer indício de que tenha havido algum acesso não autorizado.
"Após a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, o usuário associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu o certificado de vacinação contra a Covid-19, por meio do aplicativo ConecteSUS, nos seguintes dias: 22/12/2022, às 8h00min, 27/12/2022, às 14h19min, 30/12/122, às 12h02 e 14/03/2023, às 8h15min", aponta a PF, complementando:
"O endereço de IP 170.246.252.101, utilizado para acessar o aplicativo ConecteSUS nas datas de 22 e 27 de dezembro de 2022, pertence à Presidência da República, cadastrado no Palácio do Planalto. Já o IP: 187.25.42.1, porta lógica 2659, na data de 30/12/2202, às 12h02 foi utilizado pelo terminal telefônico (24) 99264-3302, cadastrado em nome de Mauro Cesar Barbosa Cid".
A PF enfatiza que o usuário de Bolsonaro tinha como e-mail de cadastro o endereço mauro.cid@presidencia.gov.br, associado á conta na data de 27/12/2021, pela central de atendimento do "gov.br". Posteriomente, no dia 22/12/2022, às 8h20, ou seja, depois de emitir o certificado, o endereço foi substituído pelo e-mail danmarcamara70@gmail.com, de Marcelo Costa Câmara, que assumiu a assessoria especial do presidente da República cinco dias depois.
Leia a íntegra do ofício da PF abaixo:
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