BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3/9), às 9h, o julgamento da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, que pode levar à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

Devem ser ouvidos, na manhã desta quarta-feira, os advogados de Augusto Heleno, Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A expectativa é que o julgamento dure cinco dias. As sessões extraordinárias foram marcadas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Elas irão das 9h às 12h. E, em 2, 9 e 12, vai haver também sessões das 14h às 19h.

Bolsonaro e mais sete aliados integram o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica como “núcleo 1” da suposta trama golpista.

São julgados no núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro: ex-presidente da República 
  • Alexandre Ramagem: deputado federal e diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro;  
  • Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro; 
  • Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do DF no 8 de janeiro;  
  • Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;  
  • Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro, é tenente-coronel do Exército; 
  • Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;  
  • Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e vice na chapa dele em 2022.  

Os oito réus foram acusados dos seguintes crimes:  

  • Abolição violenta do Estado democrático de direito;  
  • Golpe de Estado;  
  • Organização criminosa;  
  • Dano qualificado ao patrimônio da União;  
  • Deterioração de patrimônio tombado.  

Ramagem, no entanto, por ser parlamentar, só responde pelos crimes de suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, após decisão da Câmara dos Deputados. Os crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado teriam sido cometidos após a diplomação, por isso, seriam protegidos pela imunidade parlamentar. 

Além desses oito réus, o plano de golpe apontado pela PGR com base em investigação da Polícia Federal (PF), envolve outros 24 acusados, organizados em três núcleos distintos, conforme o papel desempenhado.

No primeiro dia de julgamento, Moraes manda recados

O primeiro dia do julgamento teve recados do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, críticas à delação do tenente-coronel Mauro Cid e tentativa de esvaziar a delação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em seu pronunciamento na abertura, Moraes afirmou que a soberania brasileira não pode e não deve ser “vilipendiada, negociada e extorquida”. E afirmou que o STF não pode ser ameaçado ou pressionado.  

“Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. Apaziguamento não significa impunidade. O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que mais uma vez se tenha novamente tentado um golpe de Estado”, ressaltou. 

O ministro também destacou que a pacificação no país só será alcançada com o cumprimento da Constituição. 

Gonet defende provas da suposta trama golpista

Em sua fala, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a tentativa de golpe não precisava de ordem assinada pelo presidente. Ele cita a reunião de Bolsonaro com os comandantes militares, que foi confirmada, por exemplo, por 3 depoimentos. 

“Quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe, o processo criminoso já está em curso”. 

Então, segundo ele, o golpe só não se concretizou por “fidelidade do Exército”. 

Gonet disse ainda que a cooperação entre os denunciados teve 'coordenação, inspiração e determinação’ do ex-presidente Bolsonaro. Por isso, seria nítida a 'organização criminosa'. 

Defesa de Cid reforça validade da delação

Em seguida, a defesa do delator, tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, negou que o militar tenha sido coagido a delatar e defendeu a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes. O advogado Jair Pereira pediu que se mantenha o benefício da delação premiada.  

Já o advogado Cezar Bittencourt afirmou que Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou e incitou e qualquer conteúdo golpista. 

"Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentando contra a democracia ou [contra] o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse", argumentou. 

"A acusação confunde um vínculo funcional com subserviência, com conduta criminosa, não passando de meras suposições", disse, durante sua fala. 

Depois, foram os advogados de Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, que contestaram as acusações apresentadas pela PGR.