Em um ano, cerca de 2.000 pessoas chegaram a ser presas por envolvimento direto e indireto nos atos que destruíram os prédios da praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Desse total, até agora, 73 continuam detidas e 30 foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa lista não inclui mentores nem políticos que incentivaram o movimento. Mas, responsáveis pelas investigações, garantem que chegarão até eles. Outros desdobramentos dessas investigações continuam em curso com a Lesa Pátria, operação da PF que não tem prazo para acabar. 

Sobre esse trabalho, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, assegurou, em entrevista exclusiva ao O TEMPO Brasília, que todos os envolvidos nos eventos serão responsabilizados. E explicou que passado quase um ano dos atos, a corporação segue coletando provas.

"Hoje em dia, a probabilidade de alguém cometer um crime sem ser identificado é muito baixa. No caso do 8 de janeiro de 2023, houve essa preocupação de que muitas pessoas pudessem ter fugido, mas eu sempre afirmava que a Polícia Federal faria o seu trabalho e localizaria todos os envolvidos nos crimes", afirmou. 

73 pessoas continuam presas desde os atos do dia 8 de janeiro

Em um ano, cerca de 2.000 pessoas chegaram a ser presas por envolvimento nos ataques aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal (STF), na capital federal. De lá pra cá, 73 continuam presas - a maioria preventivamente. 

Desse total de pessoas que seguem detidas, oito foram condenadas, 33 foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) como executoras das ações praticadas há um ano – duas delas foram transferidas para um hospital psiquiátrico.

Ainda segundo o balanço, outras 25 continuam sendo investigadas por financiar ou incitar os atos e sete são policiais militares suspeitos de omissão. Outras 29 pessoas terão o destino selado pelo Supremo em julgamento previsto para terminar em fevereiro deste ano. 

Após um ano, 30 pessoas foram condenadas pelo Supremo

Até agora, 30 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios que são símbolos da República. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão. Em 15 de dezembro, a Corte começou a julgar mais 29 ações penais relativas aos atos. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar todos os réus, com penas entre 14 e 17 anos. A análise ocorre no plenário virtual, em uma sessão que ficará aberta durante o recesso do Judiciário e só será encerrada em fevereiro. 

Todas as 59 ações penais analisadas miram o grupo dos chamados "executores", ou seja, dos que foram presos dentro das sedes dos Três Poderes. Mesmo com o caso sendo julgado no STF, há a possibilidade de recursos.

Advogados não podem questionar a culpa, mas podem requerer a revisão do tamanho da pena e do valor das indenizações. Já aqueles condenados que estavam respondendo o processo em liberdade só deverão ser presos para cumprir a pena após o trânsito em julgado (quando já não houver mais como questionar a decisão).

A Advocacia Geral da União (AGU) também pediu à Justiça que os invasores das sedes dos Três Poderes sejam condenados a ressarcir os danos ao patrimônio público. Os prejuízos estão estimados em R$ 21 milhões até agora. Esse valor será dividido pelos condenados, por meio de multas, que já estão sendo aplicadas em julgamentos realizados pelo STF.

Após morte de preso na Papuda, Moraes concedeu liberdade para 46 pessoas 

Em 18 de dezembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes homologou os primeiros 38 acordos de não persecução penal fechados entre réus do 8 de janeiro e a PGR. Assim, foi concedida liberdade provisória a 46 pessoas que admitiram que participaram dos atos. 

Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, a prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa. As prisões foram revogadas menos de um mês após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, durante banho de sol no Complexo da Papuda.

O acordo só foi oferecido para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos protestos, como pessoas que incitaram as manifestações. A PGR fez uma análise individualizada da situação de cada réu antes de fazer as propostas.

Neste período, a Procuradoria apresentou resistência em fechar os acordos propostos pela Defensoria Pública da União (DPU). A pasta informou, por meio de nota, que mais de 400 pessoas foram atendidas pelo órgão por conta das invasões e ações extremistas em Brasília. Agora, cerca de 300 pessoas permanecem recebendo atendimento por parte da Defensoria.

Linha do tempo das prisões e solturas de suspeitos e acusados em razão de 8/1

  • 8 de janeiro: No primeiro dia das invasões foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na praça dos Três Poderes. Desse total, 161 homens e 82 mulheres;
  • 9 de janeiro: No dia seguinte houve quase duas mil prisões: 1.927 pessoas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Desse total, 775 foram liberadas, como idosos e mães de crianças menores, entre outros. Já o outro grupo, de 1.152 pessoas, permaneceu preso;
  • 17 a 20 de janeiro: Após audiências de custódia, 938 suspeitos permaneceram presos;
  • Fevereiro a março: A Justiça concedeu 680 liberdades provisórias, mediante a imposição de medidas cautelares diversas, após manifestação favorável da PGR;
  • Abril a junho: Depois de nova manifestação da PGR, foram concedidas novas liberdades provisórias, permanecendo presas 283 pessoas;
  • Julho: Ao término das audiências de instrução realizadas naquele mês, foram concedidas mais 166 liberdades provisórias. Assim, 117 pessoas permaneceram presas;
  • Setembro a outubro: STF concedeu três liberdades provisórias em setembro, e mais uma no mês de outubro;
  • Novembro: 11 acusados de participação nos atos obtiveram liberdade provisória;
  • Dezembro: 46 acusados obtiveram liberdade provisória e continuarão a responder pelos crimes mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica.

PF já fez 23 operações para prender participantes e financiadores

Por meio de mandados expedidos pelo Supremo, a PF deu início, em 20 de janeiro de 2023, à operação Lesa Pátria. Até agora, foram 23 fases dessa investigação, cujo objetivo é apurar os suspeitos de participarem, financiarem ou fomentarem os atos do dia 8. 

Nesse sentido, em um ano, foram alvos policiais militares da ativa e da reserva, políticos, religiosos, empresários, influenciadores digitais e civis em diversos Estados brasileiros e no Distrito Federal. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, "o trabalho da operação continua nesta perspectiva, sem uma data definida para terminar".

"A Polícia Federal segue coletando provas e conduzindo investigações. Tenho certeza de que todos que cometeram algum crime serão identificados e tratados conforme a lei", disse. Com 23 fases desde então, este era o balanço da Lesa Pátria até a publicação desta reportagem:

  • 93 mandados de prisão cumpridos;
  • 445 mandados de busca e apreensão cumpridos; e
  • 17 inquéritos policiais instaurados.

 A Lesa Pátria é tratada pela PF como permanente e os suspeitos de participação e financiamento são investigados por seis crimes:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado;
  • associação criminosa;
  • incitação ao crime; e
  • destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Confira e relembre cada fase da operação 

1ª fase - 20 de janeiro: Foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

2ª fase - 23 de janeiro: PF prendeu Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu o relógio histórico Balthazar Martinot Boulle, que pertenceu a dom João 6º. Ele foi preso em Uberlândia (MG) e encaminhado para a sede da Superintendência da PF em Brasília.

3ª fase - 27 de janeiro: Com operações no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, os agentes da PF cumpriram 11 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão. O sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, foi um dos alvos. 

4ª fase - 3 de fevereiro: A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão nos Estados de Rondônia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Distrito Federal.

5ª fase - 7 de fevereiro: A partir dessa fase da Lesa Pátria, policiais militares do Distrito Federal (DF) se tornam alvos das buscas e apreensões da PF. Um coronel, um capitão, um major e um tenente foram presos por suposto envolvimento nos atos. 

6ª fase - 14 de fevereiro: A PF cumpriu oito mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe.

7ª fase - 7 de março: Três pessoas foram presas. A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e no Paraná.

8ª fase - 17 de março: A PF prendeu preventivamente 32 pessoas. Os mandados foram expedidos pelo STF nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

9ª fase - 23 de março: A PF prendeu um major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Cláudio Mendes dos Santos, que liderou o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo os agentes, ele teria ensinado “táticas de guerrilha”.

10ª fase - 18 de abril: Agentes da PF cumpriram mandados de prisão preventiva e outros 22 mandados de busca e apreensão em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. 

11ª fase - 11 de maio: Sem ordem de prisão expedida pelo STF, a PF cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Durante a operação, os agentes apreenderam apreenderam um arsenal – incluindo fuzis – na casa do empresário Adoilto Fernandes Coronel, apontado como um dos financiadores dos atos. 

12ª fase - 23 de maio: Mirando policiais militares do Distrito Federal, os agentes da PF cumpriram um mandado de prisão e quatro de busca e apreensão em Brasília. Os militares são suspeitos de ordenar o recuo das tropas em frente à descida para o STF, o que teria facilitado a chegada dos manifestantes ao prédio do Supremo, que foi o mais destruído no ataque.

13ª fase - 27 de junho: Mirando um possível financiador dos atos do dia 8 de janeiro, a PF fez busca e apreensão na cidade de Itapetininga (SP). Milton de Oliveira Júnior, dono de uma rádio de Itapetininga que foi afiliada da Jovem Pan, admitiu publicamente que financiava os atos.

14ª fase - 17 de agosto: PF cumpriu 10 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados da Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Entre os alvos de prisão estavam um pastor evangélico e uma cantora gospel. Eles são suspeitos de fomentar a “Festa da Selma”, codinome usado para os ataques aos prédios dos Três Poderes. 

15ª fase - 29 de agosto: O deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil) de Goiás foi alvo da PF. Os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão em duas cidades ligadas ao parlamentar: Goiânia e Piracanjuba. Em junho de 2023, ele foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado admitir que tinha financiado manifestações.

16ª fase -  5 de setembro: Os agentes da PF cumpriram 53 mandados de busca e apreensão por determinação do STF em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná contra supostos financiadores dos atos de 8 de janeiro.

17ª fase - 27 de setembro: PF cumpriu três mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Entre os presos estavam uma advogada suspeita de esconder celulares dos clientes presos no 8 de janeiro; e Aildo Francisco Lima, que fez uma transmissão ao vivo sentado na poltrona de Alexandre de Moraes, arrancada do plenário do STF.

18ª fase - 29 de setembro: O general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes foi alvo da PF.  Ele foi preso e teve os bens bloqueados. Investigações apontaram que o militar participou da invasão das sedes dos Três Poderes e foi um dos idealizadores do movimento que visava criar condições para uma intervenção militar. Ridauto foi diretor no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro. 

19ª fase - 25 de outubro: Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão por determinação do STF em Cuiabá (MT), Cáceres (MT), Santos (SP), São Gonçalo (RJ) e em Brasília (DF). Cinco pessoas foram presas. 

20ª fase - 21 de novembro: PF prendeu dois alvos e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão.

21ª fase - 28 de novembro: Os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão, e um de prisão. Os alvos estariam envolvidos nos atos de violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos dos prédios dos Três Poderes.

22ª fase - 30 de novembro: Agentes foram às ruas para cumprir 25 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva nos Estados de Santa Catarina e Minas Gerais. O Supremo determinou ainda a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. 

23ª fase - 8 de janeiro.2023: Foram expedidos 47 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, na Bahia, e 46 de busca e apreensão. Além da Bahia, as ordens foram cumpridas em outros 10 Estados. No alvo estão suspeitos de financiarem os atos. 

Veja como está Brasília após um ano dos atos de depredação às sedes dos Três Poderes: